Na tarde desta terça-feira, 23, a Câmara Municipal de São Luís votou e aprovou o orçamento do município para o ano de 2024, conforme proposto no Projeto de Lei nº 220/2023 pelo Poder Executivo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece uma previsão de receitas na ordem de R$ 4,7 bilhões para o atual exercício financeiro.
Comparativamente com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes projetadas para o ano em curso apresentam um incremento significativo de R$ 419,7 milhões, saindo de R$ 4,3 bilhões para os atuais R$ 4,7 bilhões. Os setores contemplados com os maiores aportes orçamentários são Saúde, com R$ 1,1 bilhão; Educação, com R$ 1,073 bilhão; Obras, com R$ 425 milhões; Governadoria, com R$ 267 milhões; e Trânsito e Transporte, com R$ 126 milhões.
O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), reafirmou o compromisso da instituição com a aprovação da LOA. “Esse parlamento trabalha e tem trabalhado pelo bem comum de toda São Luís. Aqui eu reforço o compromisso legal dessa Casa em votar o Orçamento e ratifico que, mesmo votando a mensagem original, destaco a importância de cada emenda proposta.”
A proposta foi aprovada sem emendas, gerando discordâncias entre alguns vereadores que participaram da sessão extraordinária. Apesar da aprovação, a peça enviada pelo Executivo, que define as prioridades de investimentos do poder público, recebeu críticas de alguns legisladores.
Ao encaminhar a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), agradeceu a colaboração da equipe técnica do colegiado, mas decidiu renunciar ao comando da comissão diante da decisão da maioria de abrir mão das emendas modificativas.
“É um dia confuso para nós, pois o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, eu me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento”, declarou Raimundo Penha.