O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação referente à retenção de documentação do imóvel pertencente ao senhor Luís Guilhermino do Nascimento pela Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão.
A Notícia de Fato nº 000237-067/2023 foi instaurada em 26 de junho de 2023 e tem como objetivo apurar as circunstâncias desse episódio.
Considerando a gravidade da situação e a necessidade de esclarecimentos, o MPMA determinou a notificação do requerente, Luís Guilhermino do Nascimento. Ele foi convocado a comparecer à Sede da Prefeitura Municipal para prestar informações sobre a documentação de seu imóvel.
O prazo estabelecido para a resolução da situação e comunicação à Promotoria de Justiça é de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da notificação.