O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre a atuação da Prefeitura de São Luís em relação à infraestrutura do bairro Vila Dom Luís, localizado no polo Itaqui-Bacanga. O procedimento, identificado pelo número 031469-500/2023, visa acompanhar a política pública voltada às condições de infraestrutura na mencionada localidade.
A iniciativa do MPMA surge em meio a preocupações levantadas pela comunidade em relação à conclusão do serviço de pavimentação asfáltica na região. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) foi notificada por meio da Notícia de Fato nº 031469-500/2023; entretanto, até o momento, não houve resposta quanto ao término do referido serviço.
O órgão ministerial decidiu autuar o procedimento, instruindo-o com cópias dos documentos obtidos na mencionada Notícia de Fato. Como parte do processo de transparência, o MPMA tornou público o presente ato, divulgando-o em quadro próprio do órgão ministerial.