O MPMA – Ministério Público do Maranhão está empenhado em investigar a precariedade das condições de saúde em Passagem Franca, agora sob a administração do prefeito Marlon Torres (PTB).
A Notícia de Fato SIMP nº 001567-509-2023, que está em tramitação na Promotoria de Justiça de Passagem Franca, tem como objetivo principal verificar as condições do serviço público de saúde na região.
Diante disso, foi decidido instaurar um Procedimento Administrativo com base na Resolução n° 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e no Ato Regulamentar Conjunto n° 05/2014-GPGJ/CGMP.
O procedimento terá como foco o acompanhamento da rede pública municipal de saúde de Passagem Franca, visando, acima de tudo, buscar melhorias significativas no serviço público em questão.
Como parte dessa iniciativa, será enviado um ofício à Secretaria de Saúde de Passagem Franca-MA, solicitando informações detalhadas em um prazo de 20 dias. Entre as informações requeridas estão os horários de funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, a relação completa de ambulâncias do município (incluindo placa, ano e modelo), e a lista de servidores lotados no Hospital Municipal Afonso Costa, com indicação da carga horária e cargo respectivo.