O MPMA – Ministério Público do Maranhão deu início a um Procedimento Administrativo com o intuito de dar continuidade às diligências para apurar a suposta situação de abandono do espaço público Parque Babaçu, localizado no município de Pinheiro.
A decisão foi tomada após a conversão da Notícia de Fato nº 001691-272/2022 em um procedimento mais aprofundado.
A Notícia de Fato em questão foi protocolada com o objetivo de investigar as condições de abandono pelas quais o Parque Babaçu estaria passando, levando em consideração sua importância como espaço público na cidade de Pinheiro.
Diante da necessidade de tomar providências e obter esclarecimentos sobre a situação, o Ministério Público determinou a expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pinheiro.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pinheiro, receberá a requisição para que se manifeste sobre o relatório e apresente detalhes das ações tomadas para corrigir as possíveis irregularidades no Parque Babaçu.