O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de uma investigação sobre a gestão do prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) na cidade de Santa Inês.
A decisão foi tomada com base em uma demanda recebida em 17/11/2022, originada da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. A demanda foi formalizada a partir de uma manifestação sigilosa registrada sob o Protocolo nº 18639.11.2022 (Ouvidoria MPMA), levando à instauração, nesta Promotoria de Justiça, da Notícia de Fato 010/2022-2ªPJSI (002601-509/2022-SIMP).
O objetivo é averiguar possíveis infrações às normas urbanísticas na Rua 21 de Abril, localizada no Centro da cidade.
Sob a presidência do Ministério Público, será instaurado um procedimento administrativo para aprofundar a investigação. Como parte desse processo, será expedido um ofício ao Prefeito do município de Santa Inês/MA, informando sobre a instauração do procedimento. O ofício também solicitará que, no prazo de 15 dias, o chefe do executivo municipal forneça informações a esta Promotoria de Justiça sobre as providências que serão adotadas pelo município para a solução do caso.