O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), atual presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, apresentou um projeto de lei que visa estabelecer penalidades rigorosas para a adulteração, manipulação ou fraude de informações contábeis. A iniciativa tem como objetivo garantir a integridade do sistema financeiro no Brasil e proteger os investidores de empresas de capital aberto.
O projeto de lei propõe que gestores envolvidos em irregularidades na divulgação de demonstrações contábeis possam ser responsabilizados nas esferas civil, administrativa e penal. Destaca-se que a proposta inclui medidas como multas e penas de prisão, variando de 2 a 5 anos.
O parlamentar ressalta a importância da precisão e confiabilidade nas informações contábeis para o eficiente funcionamento dos mercados financeiros e a estabilidade econômica. O projeto busca, assim, coibir práticas fraudulentas que possam prejudicar tanto o mercado financeiro quanto os investidores.