O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo com o intuito de acompanhar e avaliar as condições de acessibilidade, funcionalidade, uso e infraestrutura dos transportes públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência no município de Senador La Rocque.
A investigação foi iniciada como parte do compromisso do MPMA de assegurar a igualdade de acesso e de tratamento para todas as pessoas, independentemente de suas necessidades especiais.
O objetivo do Procedimento Administrativo é garantir que os transportes públicos disponíveis na cidade estejam adequados e acessíveis para atender às demandas das pessoas com deficiência.
A ação do MPMA visa a identificar possíveis deficiências ou inadequações na infraestrutura e no funcionamento dos serviços de transporte público, bem como a verificar se as necessidades das pessoas com deficiência estão sendo devidamente atendidas.