O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um procedimento administrativo com o propósito de requerer e verificar a instalação de sinalização de trânsito na Avenida Principal do Jardim América, especificamente na área em frente à Faculdade Laboro, localizada no bairro Cidade Operária, nesta capital.
A motivação para esta ação está relacionada ao registro da Notícia de Fato nº 024258-500/2023, que foi iniciada de ofício após um Promotor de Justiça ter conhecimento, em 14 de junho de 2023, de inúmeros casos de atropelamentos ocorridos na Avenida Principal do Jardim América, especialmente na área em frente à Faculdade Laboro, no bairro Cidade Operária, nesta capital. Esses incidentes levantaram preocupações sérias sobre a segurança no trânsito e a necessidade de melhorias na sinalização da região.
Com base nas informações obtidas até o momento, o MPMA decidiu instaurar o procedimento administrativo, uma vez que os objetivos da Notícia de Fato anterior ainda não foram alcançados, e a situação continua sendo motivo de preocupação. A ação visa exigir a instalação de sinalização de trânsito adequada, incluindo sinais verticais, sinais horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar e sinais luminosos, na área mencionada.