O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou a conversão da Notícia de Fato nº 02/2022 em um Procedimento Administrativo Stricto Sensu com o intuito de investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos estaduais recebidos pelo município de Porto Rico do Maranhão durante a gestão de Celson Cesar do Nascimento Mendes, ex-prefeito da cidade.
A investigação concentra-se na averiguação de supostos desvios de verbas que foram repassadas ao município pela Secretaria de Estado da Saúde. A suspeita é de que esses recursos possam não ter sido aplicados de forma adequada, levando a possíveis irregularidades na gestão dos recursos destinados à saúde do município.
O MPMA solicitou que a Secretaria de Estado da Saúde encaminhe, no prazo de 30 dias, cópias do Processo Administrativo nº. 22341/2011/SES, que se refere à Portaria nº. 301/2011. Essa documentação é fundamental para a continuidade das investigações e para que sejam apuradas as eventuais irregularidades na gestão dos recursos públicos.