O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo com o objetivo de investigar possíveis divergências na jornada de trabalho dos médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde do município de São José de Ribamar.
A ação visa coletar informações, depoimentos, certidões, realizar perícias e diligências adicionais, visando à posterior instauração de uma ação civil.
A investigação tem como ponto de partida a Notícia de Fato nº 13/2023 – 1ª PJCSJR, que já estava em andamento sob o Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) com o número 001435-509/2023.
Uma das etapas iniciais da investigação inclui a efetiva pesquisa no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), com o intuito de reunir informações precisas sobre a jornada de trabalho dos médicos em questão. Essa pesquisa resultará na coleta de prints da jornada de trabalho dos profissionais, conforme mencionado no documento identificado como RELAT-1ªPJSJR-52023.