A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-SP), que visa conceder ao Congresso Nacional a prerrogativa de revogar expressamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), continua a ganhar apoio na Câmara dos Deputados.
Este texto representa uma resposta dos parlamentares a recentes decisões do STF sobre questões consideradas de iniciativa do Congresso, tais como o marco temporal, o porte de drogas e a descriminalização do aborto.
A PEC alcançou o número necessário de assinaturas para ser apresentada na sexta-feira, dia 27, e chama a atenção pelo fato de que quase metade dos signatários pertence a partidos que integram a base governista.
No estado do Maranhão, cinco parlamentares deram seu apoio à proposta. São eles:
- Aluisio Mendes (Republicanos/MA)
- Cleber Verde (MDB/MA)
- Josivaldo JP (PSD/MA)
- Márcio Honaiser (PDT/MA)
- Marreca Filho (Patriota/MA)