O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação para fiscalizar, acompanhar e promover os descontos e subsequentes repasses das contribuições previdenciárias dos servidores públicos do Município de São Francisco do Maranhão ao regime de previdência social.
A investigação foi iniciada em resposta a uma denúncia apresentada por Adão Roberto Lima da Silva, que relata que o Município de São Francisco do Maranhão não tem efetuado os repasses devidos das contribuições previdenciárias, apesar dos descontos mensais nas remunerações dos servidores públicos.
Essa situação tem acarretado prejuízos tanto aos servidores, que podem enfrentar dificuldades ao buscar aposentadoria ou benefícios previdenciários, quanto ao próprio município, que poderá ser obrigado a pagar os valores devidos no futuro, acrescidos de juros e correções.
No âmbito da investigação, serão solicitadas informações ao Prefeito de São Francisco do Maranhão para esclarecer as razões pelas quais os repasses das contribuições previdenciárias de Adão Roberto Lima da Silva ao INSS não estão sendo efetuados, bem como será requisitado o extrato previdenciário correspondente.
Além disso, o Ministério Público entrará em contato com o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para agendar uma reunião e obter mais informações sobre a situação.
Também será requerido ao INSS o envio dos extratos de contribuição previdenciária dos servidores que têm o Município de São Francisco do Maranhão como empregador desde o ano de 2017. Existem relatos de que, apesar dos descontos mensais, as contribuições previdenciárias não estão sendo registradas nos extratos previdenciários dos servidores.