A Comissão Especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição 09/2023, popularmente conhecida como “PEC da Anistia”, está programada para votar nesta quarta-feira, 20 de setembro, o parecer elaborado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
A referida proposição tem como principal característica a concessão de anistia a irregularidades eleitorais de partidos, especialmente aquelas relacionadas à cota de gênero em eleições passadas. Isso ocorre porque o relator manteve no texto da PEC um dispositivo que isenta os partidos da punição de cassação de chapa caso tenham descumprido a legislação atualmente em vigor sobre o tema.
No estado do Maranhão, várias decisões de cassação de vereadores ocorreram devido a esse tipo de irregularidade nas eleições de 2020. Caso a PEC seja aprovada, esses vereadores teriam a oportunidade de recuperar seus mandatos.
Além disso, cinco deputados estaduais do Maranhão estão acompanhando de perto o desdobramento da PEC: Neto Evangelista (União), Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos do PSC, e Leandro Bello e Júnior Casaria, do Podemos. Todos eles enfrentam ações na Justiça Eleitoral por supostas fraudes atribuídas aos seus partidos durante as eleições de 2022.
Se a proposta for aprovada, esses deputados também seriam beneficiados pela anistia e escapariam de eventuais punições relacionadas às ações em andamento na Justiça Eleitoral.