MP busca eliminar “servidores fantasmas” da Câmara de Serrano do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início a um Procedimento Administrativo com o intuito de acompanhar as medidas adotadas pelo Gestor Municipal (Presidente da Câmara Municipal) para regularizar a jornada de trabalho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão.

O objetivo principal é controlar adequadamente a jornada de trabalho dos funcionários, a fim de fornecer subsídios para futuras medidas legais, tanto extrajudiciais quanto judiciais, quando necessário.

A motivação para esse procedimento origina-se do Protocolo Notícia de Fato nº. 000396-026/2023, que alega a possível existência de “servidores fantasmas” na Câmara Municipal de Serrano do Maranhão.

Esse termo se refere à situação em que os servidores recebem regularmente seus vencimentos, mas não se apresentam para trabalhar. Essa circunstância aponta para a necessidade urgente de regulamentar e controlar eficazmente a jornada de trabalho dos funcionários municipais.

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