Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Lucas (União) cobrou do Governo Federal o repasse imediato da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM) aos municípios do Maranhão.
O parlamentar ressaltou que a liberação desses recursos está pendente até o momento devido à necessidade de assinatura de um decreto por parte do Governo Federal para regulamentar o tema.
Ele destacou também que já se acumulam quatro meses de atraso nesse repasse e que a demora está impactando negativamente 25 municípios do estado do Maranhão, que dependem consideravelmente desses recursos provenientes da exploração mineral.
“Gostaria de fazer um apelo ao Governo para que assine o decreto referente aos municípios que necessitam dos recursos do CFEM. No nosso estado, temos 25 municípios precisando muito desses recursos; são quatro meses de atraso. O governo ficou de assinar o decreto regulamentando a liberação, e estamos esperando para que o Maranhão não venha a sofrer tanto com a perda desses recursos provenientes da mineração”, defendeu Pedro Lucas Fernandes.
As 25 cidades maranhenses beneficiadas por essa compensação são: São Luís, Açailândia, Cidelândia, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jesus das Selvas, São Pedro da Água Branca, Bacabeira, Vila Nova dos Martírios, Buriticupu, Arari, Igarapé do Meio, Godofredo Viana, Vitória do Mearim, Anajatuba, Santa Rita, Tufilândia, Itapecuru Mirim, Monção, Santa Inês, Miranda do Norte, Itinga, Bom Jardim, Santa Luzia, Grajaú e São Francisco do Brejão.