O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades relacionadas à realização do Pregão Eletrônico nº 062/2022, conduzido pela Prefeitura Municipal de Santa Inês.
O inquérito é direcionado, inicialmente, ao pregoeiro oficial da prefeitura, Deo Victor Pinho Cipriano Cunho, bem como ao próprio município de Santa Inês.
A decisão de instaurar o Inquérito Civil foi tomada após a análise das informações constantes da Notícia de Fato nº 013/2023-1ªPJSI (1045-509/2023-SIMP), originada a partir da Representação apresentada pela Nature Produtos e Serviços perante à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão em 22 de março de 2023.
A representação alegava supostas irregularidades ocorridas durante o processo do Pregão Eletrônico nº 062/2022, cujo objetivo era o registro de preços para aquisição de materiais permanentes destinados ao município de Santa Inês.
O Ministério Público determinou que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, seja realizada uma consulta aos sistemas pertinentes, incluindo o Portal da Transparência do Município de Santa Inês, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o sistema Comprasnet. Essa consulta tem como finalidade localizar e acostar aos autos toda a documentação relacionada ao Pregão Eletrônico em questão, ou seja, o Pregão Eletrônico nº 062/2022 (Processo Administrativo nº 4084/22).