O MPMA – Ministério Público do Maranhão deu início a um Procedimento Administrativo Strictu Sensu com base na conversão da Notícia de Fato registrada sob o número SIMP 000832-281/2023. O objetivo desse procedimento é investigar a situação das unidades móveis (ambulâncias) doadas pela União e pelo Estado aos municípios de Barra do Corda, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras.
A ação foi motivada pelo término do prazo de tramitação da Notícia de Fato SIMP 000832-281/2023 e pela sugestão do Centro de Apoio, por meio do MEMO-CIRCCAOP/SAÚDE – 222023, que apontou a importância do acompanhamento da operacionalidade das ambulâncias doadas no período de 2015 a 2022.
O objetivo central desse procedimento é examinar minuciosamente se as unidades móveis doadas, que são ambulâncias, estão em condições adequadas de funcionamento.
As ambulâncias doadas têm grande relevância para a prestação de assistência à saúde nos municípios de Barra do Corda, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras. Garantir que essas unidades estejam operacionais e em boas condições é fundamental para a segurança e bem-estar da população que depende desses serviços de saúde.