Inquérito apura irregularidades em obra milionária de escola em Santa Inês

Um inquérito civil foi instaurado com o intuito de investigar eventuais ilegalidades relacionadas à obra de reforma e adequação da Escola Papa João Paulo II, localizada na Rua Edmilson Gonsalves, bairro Aeroporto, em Santa Inês.

O procedimento foi iniciado em face da ex-Secretária Municipal de Administração de Santa Inês, Talihina Rodrigues de Carvalho, da empresa W.R. Comércio e Construções EIRELI, e Wekler Carlos Rolim.

O Inquérito Civil foi motivado após a promotoria receber uma representação formulada pelo vereador Sargento Oliveira. A denúncia relatava suspeitas de simulação em relação à reforma e adequação da escola, conforme a adesão à Concorrência Pública nº 008/0019, Processo Administrativo nº 02177/2019 e Contrato nº 007 – SECOBRAS/2021.

Após a adoção de providências preliminares, constatou-se, mediante vistoria in loco na Escola Papa João Paulo II, ocorrida em 20 de junho de 2023, que a estrutura física da escola apresentava diversos problemas, como infiltrações no telhado, falta de manutenção nas paredes, banheiros em condições precárias, infestação de cupins, entre outras questões preocupantes.

Relatos apontaram que a última reforma na escola ocorreu em meados de 2017, sem intervenções posteriores para melhorias na estrutura.

Além disso, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês informou que não tinha conhecimento sobre qualquer reforma na unidade escolar Papa João Paulo II no período de 03 de março de 2021 a 03 de março de 2022. Em 2016, uma ação civil pública foi proposta visando a reforma da unidade de ensino, com o processo de número 1579-97.2016.8.10.0056.

Há, ainda, registros de empenhos a favor da empresa W.R. Comércio e Construções EIRELI, totalizando o valor de R$ 1.804.611,79, com detalhamento da nota de empenho nº 1101040, no valor de R$ 25.393,11.

Diante das informações colhidas, o Inquérito Civil tem a finalidade de averiguar se houve possíveis irregularidades que possam ensejar atos de improbidade administrativa.

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