O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre a concessão do serviço de abate e venda de animais no município de Açailândia.
O inquérito civil foi instaurado com o objetivo de apurar a regularidade e legalidade da concessão, que foi sufragada por meio da Concorrência nº 11/2022. Tanto o município de Açailândia quanto a empresa vencedora do certame estão sendo investigados.
O inquérito foi motivado pela Notícia de Fato SIMP n.º 000005-509/2023, que teve início em 10 de janeiro de 2023 e já teve seu prazo expirado.
Diante da gravidade das denúncias e da necessidade de esclarecer os fatos, o MPMA considera imprescindível a adoção de outras providências complementares para garantir a resolução adequada do caso.
Caso sejam constatadas irregularidades ou ilegalidades, medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser adotadas.