Devido à falta de medicamentos na rede municipal de Saúde de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou uma Recomendação ao prefeito Assis Ramos, ao secretário municipal de Saúde, Alcemir Costa, e à coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município, Guimar Santos.
No documento, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde solicita que o Município adote, em um prazo de 10 dias, todas as medidas necessárias para garantir o abastecimento de medicamentos e insumos na CAF. O objetivo é assegurar um atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade aos usuários em todas as unidades de saúde.
Além disso, a Promotoria de Justiça recomenda que seja mantido um estoque de segurança para, no mínimo, três meses de consumo médio de medicamentos e insumos presentes nas relações Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e outras listas adotadas pelo Município para aquisição e disponibilização desses itens nas unidades de saúde.
Entre as solicitações do MPMA, estão incluídos levantamentos do consumo médio mensal, sondagem semanal da previsão de autonomia, em dias úteis, do estoque físico, bem como o repasse dessas informações às Supervisões de Saúde. O planejamento das compras deve refletir as necessidades do município, garantindo uma gestão eficiente dos recursos e evitando a escassez de medicamentos.