A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e também contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
O posicionamento da PGR deve-se ao parecer sobre a representação da Polícia Federal que apontou a existência de uma “associação criminosa” instituída para falsificar carteiras de vacinação.
Na oportunidade, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, afirmou que o quadro indicado pela Polícia Federal “não permite concluir pela existência de causa provável a legitimar e autorizar a realização de buscas e apreensões direcionadas ao ex-presidente e sua esposa” e disse que diferentemente do “enredo desenhado pela PF”, o que se extrai é que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República”.
“Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO e a sua esposa, MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes […] Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos” se manifestou a representante da PGR.
Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes considerou que, no atual estágio da investigação criminal, a afirmação “não se demonstra crível” e permitiu a medida contra Bolsonaro e o deputado.