O prefeito de Imperatriz Assis Ramos (União Brasil) é alvo de uma investigação do MPMA – Ministério Público do Maranhão sob acusação de falhas no Sistema de Saúde Municipal.
Conforme apurado pelo site Matias Marinho, a Promotoria de Justiça recebeu uma denúncia sobre a suspensão do fornecimento do aparelho auditivo aos pacientes do SUS, diante da não renovação do contrato com a Clínica Centro Auditivo Otodiagnose, devido à ausência de pagamentos por parte da Prefeitura Municipal de Imperatriz.
O MPMA informou à gestão de Assis Ramos que a suspensão do serviço impede o acesso à saúde das pessoas portadoras de deficiência auditiva, direito fundamental consagrado pela Constituição Federal.
Além disso, decidiu pela instauração de procedimento administrativo para assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) as garantias constitucionais que preservam os direitos fundamentais dos cidadãos, conferindo a estes usuários o direito às ações e serviços preventivos e curativos junto aos Órgãos Públicos.