Por meio de suas redes sociais, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, (União Brasil) comentou sobre o esforço do Governo Federal para taxar o setor de apostas online.
Segundo o parlamentar, parte desse imposto pode e deve ser destinado para o combate de problemas de saúde pública, como o câncer.
Pedro Lucas destacou que já apresentou o seu Projeto de Lei n° 1287/2023, visando destinar parte do que é arrecadado em loterias de apostas esportivas para programas e projetos que tem como objetivo a prevenção e o tratamento a todos, de forma digna, diminuindo índices de doenças no país.
Atualmente, o Projeto de Lei encontra-se “Aguardando Despacho do presidente da Câmara dos Deputados”.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1287/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que “Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 dezembro de 2018, para que 0,5% do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual seja destinado a programas e projetos de prevenção, controle e combate ao câncer, e em ações destinadas ao tratamento adequado da doença”.