Ao negar saúde à população, Assis Ramos pode ter desobedecido determinação da Justiça Federal

Inúmeras reclamações sobre dificuldades de agendamento de procedimento cirúrgico ortopédico, em razão de materiais cirúrgicos, no município de Imperatriz, colocam novamente o prefeito Assis Ramos, (União Brasil) como principal alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O Ministério Público considerou inconcebível o descaso, já que a Justiça Federal obrigou a Prefeitura de Imperatriz a regulamentar e manter a oferta de órteses, próteses e materiais especiais para pacientes do SUS, na macrorregião de saúde de Imperatriz.

Isso porque a conjuntura sociopolítica da Região Tocantina no Maranhão, onde Imperatriz é cidade-polo, faz com que diversos moradores da região busquem atendimento médico especializado na rede pública do município.

A investigação considerou a necessidade de assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Imperatriz as garantias constitucionais que preservam os direitos fundamentais dos cidadãos, conferindo a estes usuários o direito às ações e serviços preventivos e curativos junto aos Órgãos Públicos.

 

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