Uma denúncia contra a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), revela que conselheiros tutelares estão promovendo o afastamento extrajudicial de crianças e adolescentes dos pais ou de quem detenha a sua guarda, sem prévia determinação judicial.
A reclamação foi protocolada no Ministério Público do Maranhão (MPMA) e aponta que os casos aconteceram especificamente nos Conselhos Tutelares das áreas Centro/Alemanha, Coroadinho/João Paulo, Rural, Anil/Bequimão, e São Francisco/Cohama.
A Promotoria de Justiça recomendou que Conselhos Tutelares da área de atribuição da 39ª PJEa observância dos limites legais previstos para aplicação das medidas protetivas elencadas no artigo 101 do ECA.
Alertando que o direito assiste crianças e adolescentes à convivência em sua família de origem, somente podendo ser dela afastada por autorização judicial- Art. 101, § 2º, do ECA.