O pregoeiro do município de Santa Inês, Victor Pinho Cipriano Cunha, é alvo de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na condução do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 019/2022 (Processo Administrativo nº 2245/2022), que tinha por objeto registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais de polos do município de Santa Inês.
A denúncia foi apresentada pelo empresário José Orlando Rodrigues Castelo Branco Filho, proprietário da Empresa Castelo Branco Empreendimentos EIRELI.
Segundo José Orlando, houve o “direcionamento à empresa vencedora do certame, diante da inabilitação, sem justificativa plausível, dos demais licitantes, mediante, inclusive, a indicação de itens não constantes do edital, os quais foram apontados pelo pregoeiro de modo genérico.”
Orlando relatou, ainda, que o pregoeiro “simplesmente, abre a sessão pública, efetua os lances, e após isso, suspende administrativamente, sem que siga as fases da licitação.” E que “teve uma empresa com menor preço, e não foi solicitado a sua proposta adequada via chat,” e que o pregoeiro “em idas e vindas, suspende a sessão e some. E, assim foi feita para todas as outras empresas, sem nenhuma transparência e comunicação.”
Com isso, o empresário justifica que o certame não seguiu as fases obrigatórias e foi realizado com ausência de transparência.
O prefeito Felipe do Pneus será notificado para que, no prazo de 10 dias, informe quais providências irá adotar após ter conhecimento da situação.