O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), usou as suas redes sociais para se manifestar a respeito do decreto de “graça constitucional” publicado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), que concede o perdão pelos crimes cometidos pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
“Ato de Bolsonaro, além de uma inaceitável afronta aos 10 ministros do Supremo, é absurdamente nulo. Desvio de finalidade e teoria dos motivos determinantes. Não há comoção alguma, há apenas o interesse pessoal do Presidente da República de proteger seu aliado político”, disse Dino.
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos de prisão por ataques feitos ao Estado Democrático de Direito. Na sentença, também foi determinado a cassação do seu mandato. Para o ex-governador, se o decreto prevalecer, funcionará como estímulo para nova agressões.
“Lembro que a condenação desse criminoso decorreu de ameaças à integridade física de ministros do Supremo. Se prevalecer esse escandaloso decreto, o ato funcionará como estímulo a novas agressões. Ou seja, o decreto presidencial é um meio que conduzirá a novas ameaças ao STF”, concluiu.