O indulto deve ser publicado nos próximos minutos no Diário Oficial da União.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu uma canetada, nesta quinta-feira (21), e publicou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O indulto deve ser publicado nos próximos minutos no Diário Oficial da União.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, em razão de ataques feitos ao Estado Democrático de Direito.
O parlamentar fez graves ameaças aos integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro e incitou apoiadores a atacar o STF.
“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, disse Bolsonaro ao justificar a canetada