A Prefeitura de São Luí deu início ao processo de regularização fundiária da comunidade São Joaquim de Itapera, localizada na Zona Rural da capital.
Mais de 60 famílias que moram na localidade serão contempladas com a ação, realizada a partir da parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos.
No total, 62 imóveis foram catalogados e estão habilitados para receber a titulação. Para garantir a regularização às famílias que residem na localidade, os órgãos públicos têm atuado em parceria, cada órgão no âmbito de sua atuação quanto às intervenções necessárias para a conclusão do processo. Representando o Município, a Semurh vem realizando os procedimentos técnicos referentes ao mapeamento das áreas, como o levantamento topográfico e memorial descritivo da comunidade.
De acordo com o secretário adjunto de Urbanismo da Semurh, Daniel Souza, a expectativa é concluir o processo ainda em 2021.
“Graças à nova política de regularização fundiária, que está sendo implantada no Município pelo prefeito Eduardo Braide, e, também, à parceria com o Poder Judiciário e Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, estamos prestes a concluir este processo e dar dignidade a todos que sonham com a propriedade de suas terras. Juntos, nos comprometemos a fazer um esforço para entregar, ainda neste ano, a Certidão de Regularização Fundiária com respectivo Registro de Imóvel a cada um dos moradores de São Joaquim de Itapera, um ato histórico que reflete o compromisso da atual gestão com a moradia e a finalidade social da terra”, afirmou.
Regularização
No processo de regularização, o grande beneficiado é o cidadão, que passa a ter o direito de propriedade e acesso a diversos serviços sociais. O programa é amplo e pode alcançar áreas urbanas, a exemplo de bairros e ocupações já estabelecidas, bem como aquelas provenientes de assentamentos e quilombos.
O título de posse da terra é um benefício essencial para o desenvolvimento social, o direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é reiterado pela Lei nº 11.977/2009, que determina a regularização de imóveis urbanos, públicos ou privados, ocupados de forma consolidada por pessoas de baixa renda que não dispõem de residências.
Para além da questão legal, o mecanismo representa o sonho de dezenas de famílias da comunidade São Joaquim de Itapera que, desde 1914, buscam meios de legalizar as habitações da área. “É uma satisfação imensa saber que podemos receber a regularização da nossa comunidade ainda neste ano. É uma luta que temos há muito tempo e, se Deus quiser, agora está bem próxima de encerrar”, comentou José Antônio dos Santos, morador e representante da Associação de Moradores da comunidade.