Denúncia afirma que prefeito de Primeira Cruz não está disponibilizado transporte escolar

Após denúncia sobre falta de transporte escolar no município de Primeira Cruz, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou o prefeito Nilson do Cassó (Republicanos) e secretaria de Educação, Rosangela Serra, para que procedam na realização de Edital de Licitação Pública, que inclua a rota do transporte escolar entre os povoados Machado e Aparecida (Escola Municipal Paulo Ramos).

A determinação vem após denúncias da ausência de transporte escolar para alunos dessas comunidades.

A irregularidade foi confirmada pelo próprio prefeito que declarou por meio do ofício nº 157/2022-GAB-SEMED/PMPC, que não fora licitado rota de transporte escolar entre os povoados Machado e Aparecida, este último, onde está localizada a Escola Municipal Paulo Ramos.

O Ministério Público informou que não há qualquer normativo legal (municipal, estadual ou federal), o qual obrigue ao aluno frequentar escola, apenas em sua região geográfica.

Em caso de descumprimento, o MP informou que tomará todas as medidas necessárias para que o caso seja solucionado.

 

Governo do Maranhão reforça ações de infraestrutura na Região dos Lençóis Maranhenses

Mais obras de pavimentação e urbanização foram iniciadas na Região dos Lençóis pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra-MA). Nesta semana, o governador Carlos Brandão, ao lado do Secretário de Infraestrutura Aparício Bandeira, esteve em agenda de vistoria de obras de pavimentação asfáltica na MA-320, que liga a cidade de Santo Amaro à Primeira Cruz e, também, na MA-225, que liga Urbano Santos ao povoado Café sem Troco, em Barreirinhas.

Na MA-320, por exemplo, as ações de pavimentação vão assegurar uma trafegabilidade digna e fortalecer, ainda mais, o trade turístico da região. Dessa forma, com o asfalto nas estradas, a melhoria vai muito além de mobilidade, tendo em vista que interfere diretamente no bem-estar da população, bem como na segurança dos condutores que vão fazer uso de rodovias dentro dos parâmetros de segurança.

Já na Ma-225, os serviços de implantação e pavimentação no trecho de 25 km já iniciaram. No momento, as equipes continuam avançando na aplicação da camada asfáltica, já tendo sido concluídos e aprovados, em vistoria do Governo, os primeiros 8 quilômetros executados.Com a facilidade de deslocamento nas rodovias, além de melhorar a mobilidade intermunicipal destas cidades, ainda gera lucros para o turismo, pois as cidades que fazem parte da Região dos Lençóis serão todas interligadas, possibilitando mais economia e desenvolvimento.

Durante as vistorias, o Secretário da Sinfra, Aparício Bandeira reforçou o compromisso do Governo do Maranhão com a população da Região dos Lençóis. Para o gestor da pasta, estimular a implantação de uma infraestrutura pública de qualidade facilita o acesso e, consequentemente, o aumento de turistas no local em toda a região.

“É com muita satisfação que entregamos mais desenvolvimento nessa região tão importante para o Maranhão. Conectar pessoas, tanto na MA-320, quanto na MA-225, são exemplos em como as melhorias de vias podem interferir positivamente na mobilidade e qualidade de vida no dia a dia de quem mora na região dos Lençóis”, disse.