A Prefeitura de Imperatriz está sem recursos para o pagamento de precatórios. A denúncia é do vice-presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), o advogado Reginaldo Cruz de Oliveira Júnior.
Reginaldo afirmou ter provas de que, em um processo, a justiça não encontrou sequer R$1,00 nas contas do município, fato que ocorreu no dia 8 de março de 2023. “Em 8 anos de advocacia, eu nunca vi isso acontecer”, disse o comunicante.
O município comandado por Assis Ramos (União Brasil) tem encontrado dificuldades para gerir as contas públicas.
Segundo o advogado, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinou o repasse mensal de R$ 800.935,68 para quitar os precatórios, mas a administração pública não está cumprindo a decisão. O valor total da dívida ultrapassa R$ 55 milhões, o que preocupa os credores e a população, que teme por graves consequências como a paralisação de serviços públicos essenciais.