A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, do PCdoB, publicou na edição do dia 2 de janeiro no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 3.760, a exoneração de todos os servidores comissionados do Executivo.
Conforme o edital, somente as mulheres gestantes que ocupam cargo em comissão não foram exoneradas, por conta de prerrogativa constitucional.
“A Prefeita do município de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e considerando a disposição discricionária da ocupação dos cargos em comissão, descritos na Constituição Federativa do Brasil como de livre admissão e exoneração; resolve: Art. 1º – Exonerar todos os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão (ativos) no âmbito do Poder Executivo Municipal”, destaca trecho do documento.
Paula Azevedo não explicou os motivos que a levaram a tomar a decisão. Em Paço do Lumiar, não há indícios de qualquer realização de concurso público para a ocupação das vagas disponíveis no município.