A advogada e professora universitária, Betty Aroucha foi agredida, na noite de sexta-feira (21), por um policial civil, na cidade de Pinheiro, na Baixada Maranhense.
A advogada que dá aulas em uma universidade da cidade estava voltando de carona para São Luís, com o também advogado e professor universitário, José Mariano Muniz Neto, quando se envolveu em um acidente de trânsito, na zona urbana da cidade.
No relato das vítimas, no momento em que prestavam assistência a outra pessoa envolvida no acidente foram abordados pelo policial civil Redson Menezes. Descontrolado ele agrediu a advogada com tapas e empurrões. Moradores registraram as cenas da truculência policial em vídeo.
O caso foi registrado na delegacia de Pinheiro, na delegacia da Mulher, em São Luís e denunciado a OAB-MA que já está cobrando a apuração dos fatos por parte da Secretaria de Segurança Pública.
Nota de repúdio da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão e a OAB Subseção Pinheiro, por meio de suas Comissões de Assistência e Defesa das Prerrogativas do Advogado e da Mulher e da Advogada, vêm manifestar repúdio às agressões físicas, verbais e caluniosas proferidas pelo Policial Civil Redson Menezes Costa, contra a advogada Betty Maria Matos Aroucha – OAB/MA nº 6.246 e o advogado José Mariano Muniz Neto – OAB/MA nº 15.117, na noite de ontem (21/10), após acidente de trânsito ocorrido em uma avenida de Pinheiro/MA.
A OAB Maranhão considera inaceitável e inadmissível a violação da integridade física de todo e qualquer profissional da advocacia, das prerrogativas desses profissionais e da própria figura do advogado, que segundo o artigo 133 da Constituição Federal “é indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei”.
O fato foi presenciado e registrado por dezenas de pessoas, que assustadas, testemunharam o despreparo, truculência e a violência praticadas pelo Policial Civil que não se intimidou em nenhum momento.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a OAB Subseção Pinheiro, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão da Mulher e da Advogada, acompanhou durante todo o dia o desenrolar das ações e encaminhou ofício a Policia Civil de Pinheiro solicitando o afastamento do Policial. Pedido este, que já foi atendido e o famigerado agente de segurança já se encontra afastado de suas funções.
Da mesma forma, e em respeito aos advogados agredidos e ofendidos o presidente da OAB Subseção Pinheiro, Ruterran Martins, determinou de ofício a imediata abertura do processo em favor de ato de desagravo público contra o Policial Civil.
A Polícia Civil, como órgão do Estado Democrático de Direito, subordinada aos valores fundamentais da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão, precisa se posicionar claramente a serviço da cidadania e dos direitos e garantias individuais, e ser contra, tais violências e arbitrariedades, que não podem, sob nenhuma justificativa, encontrar abrigo em suas fileiras.
Considerando a gravidade dos fatos narrados, a OAB-Maranhão, entidade com assento constitucional, exige do Poder Público que sejam tomadas todas as providências necessárias para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, tanto na esfera administrativa, como na esfera criminal.
Por fim, a OAB Maranhão e a OAB Subseção Pinheiro reiteram apoio total aos advogados agredidos e ofendidos e coloca-se à disposição por meio de sua Diretoria, Conselho Seccional, Coordenação do Núcleo de Prerrogativas e Presidentes de Comissões, para tomar todos os atos necessários à defesa das prerrogativas da Advogada.
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão,
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Pinheiro,
Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados
Comissão da Mulher e da Advogada.
São Luís(MA), 22 de outubro de 2022.
