licitação irregular

Prefeita de Mirador é investigada por cobrar taxa para acesso ao Portal da Transparência

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A prefeita Domingas Cabral, do Republicanos, vai responder a uma investigação sob acusação de falta de transparência e cobrança de taxa para acesso à página eletrônica da Prefeitura Municipal de Mirador.

O site Matias Marinho teve acesso à denúncia da Notícia de Fato nº 05/2022 (SIMP Nº 002364-509/2021), em que revela que para se ter acesso ao pregão eletrônico é necessário a identificação do interessado, com a cobrança de taxas pela Plataforma BR Conectado, para só depois o interessado obter acesso ao processo licitatório.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão informou sobre a instauração de um procedimento administrativo em que visa prosseguir com o acompanhamento do acesso aos pregões eletrônicos no site da prefeitura de Mirador.

A instituição também informou que já entrou em contato com a prefeita Domingas Cabral, mas até o momento não obteve respostas. Com isso, estabeleceu que a gestora terá o prazo de 10 dias para prestar esclarecimento, do contrário o MPMA tomará todas as medidas cabíveis.

 

Othelino Neto omite do TCE contrato de R$ 4,2 milhões

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Uma matéria publicada pelo site do Maldine Vieira informa que o deputado estadual e presidente Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA, Othelino Neto, do PCdoB, omitiu do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA uma licitação no valor de R$ 4,2 milhões.

A empresa beneficiada seria a Serra Mobile Industria e Comércio Ltda – Epp, com sede no estado do Rio Grande do Sul, e que no último dia 05 outubro registrou preço com o Legislativo Maranhense para compra de mobiliário.

Segundo a reportagem, o Pregão Eletrônico: 026/2022, que resultou na Ata de Registro de Preço 010/2022, estão sendo mantidos em sigilo e portal de transparência da Casa Legislativa apresentam informações desencontradas sobre o pregão, além da licitação aparecer com status de ‘adiada’, mesmo o legislativo já tendo homologado e publicado o Registro de uma Preço com a Serra Mobille.

O site ainda afirma que consultou o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP do Tribunal de Contas do Estado, a fim de obter os demais dados que deveriam compor, em tese, o rito licitatório, como justificativa técnica para contratação, realização prévia de ampla pesquisa de mercado, habilitação das empresas, classificação, ou até mesmo o edital, mas nada foi encontrado.

Com a omissão dos dados da licitação o presidente Othelino fere o artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios tem o dever de obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Luciano Genésio é investigado suspeito de fraudar processo licitatório

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O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT), é alvo de uma investigação que apura possíveis irregularidades em um processo licitatório e pode responder por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo, observando a mesma numeração de protocolo registrada no Sistema SIMP, visando apurar possível irregularidade no processo licitatório Tomada de Preço nº 4/2018- SRP, realizado pelo município de Pinheiro.

Para secretariar os trabalhos, a instituição nomeou o técnico ministerial Luís Carlos Diniz, que cumpriu as diligências necessárias nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais, conforme disposto no art. 8º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.