O MPMA – Ministério Público do Maranhão deu início a um Procedimento Preparatório para investigar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo contratos públicos com publicação atrasada no município. O alvo da investigação é José Nilton Pinheiro Calvet Filho, junto a outros possíveis envolvidos na irregularidade.
A investigação considera o atraso nas publicações dos contratos com as empresas Atrio Construções Ltda., Dogo Maker – Escola de Tecnologia e Inovação LTDA, e Accor Empreendimentos Ltda. Os contratos, que somam mais de R$ 7 milhões, foram firmados entre fevereiro e junho de 2024, mas só foram publicados em outubro do mesmo ano. A publicação de contratos públicos é um requisito essencial para que os acordos surtam efeito jurídico e garantam transparência à administração pública.
Com a instauração do procedimento, o MPMA busca verificar se houve irregularidades nos processos e se os atrasos nas publicações indicam práticas de improbidade administrativa. A continuidade da investigação deve esclarecer a responsabilidade dos envolvidos e avaliar possíveis sanções administrativas ou judiciais.
