Uma investigação foi iniciada com base em denúncias sobre a omissão do prefeito João Carlos (Patriotas) em relação às políticas públicas voltadas para a segurança no trânsito municipal.
A investigação tem como objetivo fiscalizar a regularidade do trânsito no município de Buriticupu e garantir a efetivação da municipalização do trânsito, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e pela Resolução nº 296/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
É evidente a ocorrência frequente de acidentes de trânsito e o descumprimento das normas por parte da população em geral.
Diante dessa realidade, foi instaurado um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a regularidade do trânsito e a municipalização do trânsito em Buriticupu, visando a redução das irregularidades.
O município será notificado sobre a instauração do procedimento administrativo por meio da Procuradoria-Geral, a fim de que tome ciência da situação.
Além disso, será enviado um ofício à Secretaria Municipal de Trânsito de Buriticupu/MA, solicitando dados, informações e documentos relacionados ao trânsito no município, incluindo, mas não se limitando a, planos municipais de trânsito, normas e regulamentos locais, estatísticas de acidentes e infrações de trânsito, bem como convênios vigentes.