Após impasses nas negociações entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as plataformas digitais, bem como os motoristas e entregadores envolvidos, o governo do presidente Lula está tomando medidas para regulamentar o trabalho por aplicativo. O projeto de lei em questão propõe a fixação de um valor mínimo por hora trabalhada e a criação de uma contribuição previdenciária de 27,5%. A informação foi divulgada pelo site de notícias Jota.
Conforme apurado pelo veículo, o MTE planeja enviar o projeto ao Congresso Nacional até o dia 30 de setembro. O texto proposto estabelece que o valor mínimo por hora trabalhada seja de R$ 30 para motoristas e R$ 17 para entregadores que utilizam motocicletas.
A proposta prevê que as empresas se responsabilizem por 20% da contribuição previdenciária, enquanto os motoristas arcarão com os 7,5% restantes. Quanto aos entregadores, eles contribuirão com 7,5% sobre a metade de seu ganho líquido, ou seja, sobre o valor da hora trabalhada.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, teria negociado com a plataforma IFood a elevação do valor da hora trabalhada, passando de R$ 12 para R$ 17. Como contrapartida, o governo se comprometeu a não regulamentar o valor como “hora logada” nas plataformas, buscando assim um equilíbrio nas negociações.
