O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de Improbidade Administrativa que violam os Princípios da Administração Pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras. O atual prefeito, Francisco Pinheiro (PDT), encontra-se no centro dessa investigação.
A instauração deste Inquérito Civil decorre de uma representação que mencionou alegadas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Poção de Pedras e pelo atual prefeito, Francisco de Assis Lima Pinheiro. Essas alegações de irregularidades foram detalhadas na denúncia identificada como ID nº 3208128 e foram evidenciadas por meio do Procedimento Investigatório Criminal SIMP n° 000215-037/2023, que foi iniciado a partir da abertura desta Notícia de Fato.
Entre as alegações que motivaram a instauração deste inquérito, destaca-se a existência de funcionários fantasmas no município de Poção de Pedras. Esses funcionários fantasmas são acusados de violar o artigo 4, incisos VII, VIII e X do Decreto-Lei nº 201/67, bem como os artigos 9º, 10º e 11º da Lei nº 8.429/92, que trata da Lei de Improbidade Administrativa.
A denúncia sugere que servidores públicos estariam recebendo remuneração, embora não residam na cidade ou desempenhem efetivamente suas funções nos cargos que ocupam, caracterizando, assim, a presença de “funcionários fantasmas”. Nomes como Alberani Alves de Mesquita Neto, Alene Vieira da Silva Correa, Andreia Rubens Nunes de Araújo, Adaila Brandão Bezerra, Angela Maria Brito Galvão e outros são mencionados na denúncia.
O Ministério Público do Estado do Maranhão está comprometido em investigar minuciosamente as alegações de irregularidades para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.