Mesmo sendo véspera do feriado nacional da Consciência Negra, a Câmara Federal deve concluir, nesta terça-feira (19), a votação do PL das Emendas Parlamentares, que pretende assegurar mais transparência e rastreabilidade aos recursos públicos.
O PL, de autoria do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), já havia sido apreciado na Câmara Federal, mas como foi modificado no Senado, precisa retornar aos deputados federais.
Os senadores concluíram a votação do PL na segunda-feira (18), inclusive impondo uma derrota ao Governo Lula. Os senadores aprovaram um destaque do PL (Partido Liberal) que proíbe o Governo Federal de bloquear os empenhos para cumprir a meta fiscal.
Como tramita em regime de urgência, o PL tende a ser apreciado nesta terça-feira pela Câmara Federal. A tendência é que seja aprovado da maneira que retornou e isso fará com que siga para sanção do presidente da República.
Vale lembrar que, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, o pagamento das emendas segue bloqueados por falta de transparência e de rastreabilidade.