A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que visa criar o crime de “discriminação” contra agentes públicos e políticos que são réus em processos que ainda não transitaram em julgado.
A autoria do projeto é da deputada federal Dani Cunha, representante do partido União-RJ e filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa e deputado cassado.
O requerimento para votação em regime de urgência, que estava previsto para ser aprovado em uma sessão extraordinária nesta terça-feira, foi retirado da pauta.
Os deputados demonstraram preocupação com a superexposição após partidos contrários ao projeto, como Novo, PSOL e PCdoB, anunciarem que solicitariam uma votação nominal, enquanto um acordo já havia sido estabelecido para uma votação simbólica.
Caso o projeto da filha de Cunha seja aprovado, qualquer ato de “injúria, ofensa à dignidade ou decoro” contra uma “pessoa politicamente exposta” que seja ré em um processo judicial, sem ter uma condenação em última instância, poderá resultar em uma pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa.