Uma grave denúncia envolvendo contratações irregulares de servidores públicos pela Câmara Municipal de Açailândia está sendo alvo de uma investigação do MPMA – Ministério Público do Maranhão.
Conforme apurou o site Matias Marinho, a denúncia relata que a Casa Legislativa está descumprindo as regras estabelecidas na Resolução n° 15/1999 ao lotar os cargos criados pela Lei Municipal nº 631, de 18 de março de 2022, somente por pessoas indicadas por afinidades políticas, não dando exclusividade aos servidores efetivos, muito menos cumprindo o percentual mínimo vigente.
A Resolução nº 15/1999 da Câmara Municipal de Açailândia trata da Política de Administração e Remuneração dos servidores do Poder Legislativo, e estabelece que “as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos” e ainda “os cargos em comissão, com atribuição de direção, chefia, assessoramento, serão ocupados no mínimo em 15% (quinze por cento) de seu total, por servidores efetivos”.
Ao tomar conhecimento do assunto, o MPMA pediu que o presidente da Casa encaminhasse a lista de todos os servidores que ocupam função gratificada e cargos comissionados na Câmara de vereadores, assim como informe se a sua gestão está respeitando a Resolução.