Pagamentos no afogadilho à “construtoras amigas”, contratação desenfreada no apagar das luzes, não pagamento de salários de determinados setores da administração, direta ou indiretamente, entre outros atos que configurem desmonte da máquina pública, tem motivado o Ministério Público a solicitar intervenções incisivas contra os atuais gestores, chegando até ao bloqueio de contas.
O objetivo é claro: evitar que o comandante do atual governo imprima a chamada operação “raspa tacho” e dificulte a administração do próximo gestor do determinado município. Foi assim, por exemplo, em Cachoeira Grande.
Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Morros, em um agravo de instrumento protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão em 24 de dezembro, foi determinado o bloqueio das contas do Município de Cachoeira Grande (termo judiciário da comarca) até 31 de dezembro de 2020. A liberação de recursos só poderá acontecer mediante a expedição de alvará judicial.
Ficam bloqueadas as verbas lançadas nas contas da Prefeitura, inclusive aquelas vinculadas ao Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, IPVA, IPTU, Fundeb e FUS. A decisão foi do desembargador plantonista, Lourival de Jesus Serejo Sousa.
Mesmo assim, os indícios de irregularidades e desmonte da máquina pública continuam. Os servidores municipais não receberam o décimo terceiro salário e há a perspectiva de que também não sejam pagos os salários relativos ao mês de dezembro.
Para a promotora de justiça Erica Ellen Beckman da Silva, “o perigo de dano é latente, haja vista que já se está na última semana do mandato e o prefeito tem praticado todos esses desmandos, em prejuízo ao interesse público, sem dar qualquer resposta plausível ao Ministério Público, a despeito de todas as medidas extrajudiciais, a fim de evitar o desmantelamento da administração municipal e a descontinuidade de serviços essenciais”.