O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou que irá acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços de saúde pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Imperatriz (APAE) como Centro Especializado em Reabilitação, com base na Portaria nº 3.679, datada de 22 de outubro de 2017, que habilitou a APAE nesse papel.
A ação do MPMA é motivada pelo compromisso de garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados nos estabelecimentos e entidades de Imperatriz, com destaque para o atendimento oferecido pela APAE.
Além disso, a investigação do MPMA busca identificar e sanar possíveis irregularidades na atuação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Imperatriz, bem como verificar a adequada destinação dos recursos públicos destinados à prestação de serviços de saúde pela entidade.
O Ministério Público do Maranhão reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e manterá a sociedade informada sobre o andamento desta investigação, bem como as medidas que serão tomadas para assegurar a qualidade dos serviços prestados pela APAE de Imperatriz.