O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação sobre a acumulação irregular de cargos públicos pelo servidor Denilson Costa Silva.
Segundo informações apuradas, o servidor acumula três cargos distintos, sendo dois de professor, um em Porto Rico do Maranhão e outro em Mirinzal, e um de vereador, também em Mirinzal, caracterizando uma clara violação das leis vigentes.
A situação foi constatada e se configura como uma evidente infração à legislação, que não permite a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias apresentadas pelo servidor. A prática de acúmulo fora das hipóteses legais é considerada um ato de improbidade administrativa.
Diante da grave irregularidade, o Ministério Público encaminhou uma recomendação formal ao Prefeito de Porto Rico do Maranhão, Aldo Brown (PL), solicitando que sejam tomadas medidas imediatas.
O órgão recomenda a instauração de um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor Denilson Costa Silva e garantir a devida apuração dos fatos.
Caso a recomendação não seja acatada, o órgão informa que tomará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis tanto contra o servidor envolvido quanto contra o gestor responsável, a fim de garantir o cumprimento da lei e a proteção dos princípios da administração pública.