O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou um procedimento para investigar e responsabilizar a gestão do prefeito Assis Ramos, do partido União, devido a constatação de irregularidades no abastecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e na readequação da política de assistência farmacêutica em Imperatriz.
As medidas adotadas pelo MPMA visam melhorar os serviços prestados, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Portaria 2.983, datada de 11 de novembro de 2019. Além disso, foi instaurado um procedimento administrativo para fiscalizar o funcionamento da CAF durante o biênio de 2022/2023.
Durante uma inspeção realizada em 12 de janeiro de 2023, após análise da lista do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) e do estoque da CAF, verificou-se a ausência de 96% dos fármacos e insumos de uso geral, bem como 100% dos medicamentos específicos para o tratamento de pacientes com transtorno mental e 80% dos medicamentos e correlatos destinados a pacientes acamados.
Em uma nova vistoria ocorrida em 03 de maio de 2023, constatou-se a falta de 84% dos medicamentos e insumos, incluindo a total ausência de psicotrópicos e de medicamentos exclusivos para a Rede de Atenção à Saúde Mental, além da escassez de insumos como fraldas geriátricas, soro fisiológico, luvas e bolsas de colostomia.
Na última inspeção realizada em 01 de junho de 2023, verificou-se que a situação de carência de medicamentos e insumos ainda persiste, evidenciando a gravidade do problema.
Além disso, em uma inspeção judicial nas Unidades Básicas de Saúde de Imperatriz, realizada no âmbito da Ação Civil Pública nº 0802549-10.2019.8.10.0040, constatou-se um desabastecimento generalizado de medicamentos e insumos básicos, além da insuficiência do sistema informatizado integrado às unidades e à CAF.
A falta de medicamentos e insumos representa um problema sistêmico que tem afetado consideravelmente a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Imperatriz.