A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlados pelo Centrão, passaram a cobrar de construtoras e prefeituras o ressarcimento de valores por indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, os dois órgãos ingressaram com 35 processos judiciais ou administrativos por causa de obras supostamente superfaturadas em oito estados. Os valores cobrados ultrapassam R$ 40 milhões e são oriundos de emendas parlamentares.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, O GLOBO obteve a relação das cobranças. A Codevasf moveu 26 ações contra oito construtoras, além de prefeituras e políticos que já morreram. Deste total, 15 iniciativas foram determinadas pelo TCU, cinco tiveram como origem a CGU, e o restante partiu da própria estatal.
Um dos casos que gerou um pedido de ressarcimento na ponta começou com a destinação, feita pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), de recursos para a 6ª Superintendência da Codevasf, unidade na Bahia comandada pelo grupo político do parlamentar. Neste caso, os R$ 10,4 milhões para asfaltamento serviram para contratar uma empresa que, segundo a CGU, comandou uma obra em que houve superfaturamento de R$ 733 mil.
O órgão aponta irregularidades relacionadas à qualidade dos serviços executados e dos valores medidos e pagos. “Foram evidenciadas falhas de atuação que podem ter comprometido a qualidade, resistência e vida útil dos pavimentos executados.
A autorização para o início dos serviços sem a existência de projeto executivo acarreta o risco da execução de obras com custos elevados, sobrepreço e superfaturamento”, destaca o relatório da CGU. Procurado diretamente e via assessoria, Elmar não se manifestou.
IRREGULARIDADES
O estado com mais cobranças na Justiça da Codevasf é Minas Gerais, com nove ações. A companhia cobra ressarcimento de três ex-prefeitos de cidades do interior pela realização de obras supostamente superfaturadas com recursos da Codevasf, além de duas construtoras e uma fundação.
Os prejuízos somam R$ 12,1 milhões e envolvem superfaturamento em obras de esgotamento sanitário, canalização de córrego e restauração de vegetação.