O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação formal sobre as condições de infraestrutura e funcionamento da unidade de ensino no povoado Batateiras, localizado em São Félix de Balsas. A conversão da notícia de fato em inquérito civil, conforme o procedimento 07/2024 – PJLOR, SIMP n. 000229-065/2023, visa apurar possíveis violações ao direito à educação.
A ação ocorre em meio a denúncias de péssimas condições nas instalações da escola, o que pode prejudicar seriamente o aprendizado e bem-estar dos alunos. O prefeito Márcio Pontes (PCdoB) e a Secretaria de Educação do município foram notificados para esclarecer as medidas adotadas em resposta às denúncias.
A portaria do MPMA determina o registro e a autuação do procedimento com o objetivo de investigar as más condições relatadas. Uma requisição foi enviada à Secretaria de Educação do Município, exigindo um relatório das providências tomadas em relação à situação. A resposta deve ser enviada à Promotoria de Justiça via e-mail ([email protected]) dentro de 20 dias úteis.
Além disso, a Secretaria Ministerial foi instruída a monitorar o cumprimento do prazo estipulado. Em caso de recusa, omissão, retardamento, ou resposta inadequada por parte das autoridades envolvidas, serão adotadas as providências legais cabíveis.