O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter em inquérito civil a Notícia de Fato n. 24/2023 – PJLOR, SIMP n. 000071-065/2023, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na revitalização da via vicinal rural que liga a zona urbana do município de Loreto ao Povoado Teles.
A ação foi motivada por denúncias feitas pelas senhoras Maria do Socorro Cirqueira de Assis, Maria de Nazaré Bispo Carvalho e Rosa Maria Bispo Paz. Em resposta, foi requisitado que a Prefeitura de Loreto forneça, no prazo de 20 dias, esclarecimentos sobre a contratação de empresa especializada na manutenção de estradas vicinais. Caso exista tal contrato, a prefeitura deve encaminhar cópia do documento, bem como provas da execução dos serviços.
A promotoria determinou ainda que, em caso de recusa, omissão ou resposta inadequada por parte da prefeitura, sejam adotadas as providências legais cabíveis. Além disso, um executor de mandado deverá visitar o Povoado Teles para realizar um relatório fotográfico detalhado das condições atuais da estrada, incluindo uma certidão minuciosa sobre a situação da via, também no prazo de 20 dias úteis.
O prefeito Germano Coelho (Republicanos) foi notificado a prestar os devidos esclarecimentos, e a investigação segue para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à infraestrutura rural do município de Loreto.