Foi instaurado um procedimento administrativo para apurar as irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN/MA) na Unidade Básica de Saúde Nova Terra, localizada em São José de Ribamar. A ação decorre da Notícia de Fato nº 09/2024 – 1ª PJSJR, registrada sob o SIMP 000631-506/2024, que visa verificar o funcionamento adequado deste equipamento público de saúde.
As irregularidades foram detalhadas em um relatório elaborado pelo COREN/MA, que destacou problemas críticos no atendimento e na estrutura da unidade de saúde. Esses problemas incluem:
- Falta de Materiais e Equipamentos: Insuficiência de materiais essenciais e equipamentos médicos necessários para o atendimento adequado aos pacientes.
- Infraestrutura Deficiente: Condições físicas da unidade que não atendem aos padrões mínimos de qualidade e segurança exigidos para a prestação de serviços de saúde.
- Problemas na Gestão de Pessoal: Falhas na gestão de recursos humanos, incluindo a insuficiência de profissionais qualificados e a sobrecarga de trabalho para os existentes.
O procedimento administrativo busca verificar a regularidade do funcionamento da Unidade Básica de Saúde Nova Terra, garantindo que as políticas públicas de saúde sejam efetivamente implementadas e respeitadas. Para isso, serão coletadas informações detalhadas, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências necessárias para um completo esclarecimento dos fatos.